Proteste lança campanha para garantir o direito de reparo

Para garantir que todos os brasileiros tenham o direito de consertar seus produtos de maneira acessível, justa e sustentável, a Proteste, maior associação de consumidores da América Latina, lançou a campanha “Já Reparou?”. A proposta é enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional e, para tanto, uma petição online está disponível em jareparou.com.br. Para se engajar, basta acessar o site e assinar o abaixo-assinado.

A campanha “Já Reparou?” busca chamar a atenção para a importância do direito de reparo no Brasil e pressionar para que sejam criadas políticas que garantam o acesso a peças de reposição, manuais de reparo e a liberdade de escolha do consumidor. A ação propõe, ainda, conscientizar os consumidores sobre os desafios e barreiras que enfrentam ao tentar consertar seus próprios aparelhos.

Na prática, consertar um produto pode ser mais caro e difícil do que deveria, e que, após consertado, nem sempre ele funciona adequadamente. Aliás, o consumidor também enfrenta diversas barreiras para reparar seus eletrônicos e eletrodomésticos, como a falta de acesso a peças, manuais, o alto custo dos consertos e a estratégia de algumas marcas de impedir o funcionamento correto quando a substituição não é feita com peças originais em oficinas credenciadas. Além de pesar no bolso do consumidor, contribui para o aumento do lixo eletrônico, que prejudica o meio ambiente.

E assim, a campanha surge para mudar essa situação, trabalhando para que o reparo seja uma alternativa viável e acessível para todos. A proposta é garantir que o consumidor tenha o direito de prolongar a vida útil dos seus produtos e não seja forçado a descartá-los por falta de opções de conserto.

No Brasil, a discussão ainda está engatinhando, pois faltam leis que garantam o direito de reparar, forçando muitos consumidores a comprar novos produtos desnecessariamente e gerando toneladas de lixo eletrônico. Porém, diversos países ao redor do mundo já estão liderando o caminho para garantir o direito de reparar. Inclusive, a União Europeia estabeleceu leis em 2021 para garantir tal direito, exigindo acesso a peças e manuais para prolongar a vida útil dos produtos.

A França foi além com o Índice de Reparabilidade, que pontua a facilidade de conserto de dispositivos, além de combater a obsolescência programada e planejar novas medidas para 2024. Nos Estados Unidos, alguns estados aprovaram legislações que obrigam as empresas a fornecer peças e manuais para consumidores e oficinas independentes, garantindo mais acessibilidade aos reparos.

BLOQUEIO DE PEÇAS

O parts pairing, prática que bloqueia o uso de peças que não sejam originais ou autorizadas, não afeta apenas o bolso do consumidor, mas também a liberdade de consertar o que é seu. Para se ter uma ideia, o parts pairing entra em ação em várias situações, a exemplo de quando o consumidor, ao trocar a tela do smartphone, vê o reconhecimento facial parar de funcionar. É que muitos produtos são programados para funcionar apenas com peças específicas, aumentando drasticamente o custo de reparo. Ao limitar suas opções, os fabricantes controlam o ciclo de vida dos produtos e incentivam a compra de novos.

A prática afeta diretamente a vida dos consumidores brasileiros, principalmente em regiões fora dos grandes centros urbanos, onde o acesso a oficinas autorizadas e peças de reposição é ainda mais limitado. Com dispositivos programados para não funcionar corretamente quando peças alternativas são usadas, os consumidores acabam sendo forçados a comprar produtos novos, mesmo quando um simples reparo seria suficiente para prolongar a vida útil do item.

Essa limitação é uma barreira para o avanço da economia circular e aumenta o desperdício eletrônico, um problema ambiental crescente. Ao restringir as opções de reparo, o parts pairing encarece os custos de manutenção e força o consumidor a seguir as regras impostas pelos fabricantes, em vez de poder buscar alternativas mais acessíveis e sustentáveis.

É fato que garantir o direito de reparo traz inúmeros benefícios que vão além do consumidor. Com a reparabilidade, há economia para o consumidor, já que em muitos casos consertar pode ser significativamente mais barato do que comprar um novo produto. Isso ajuda as pessoas a economizarem, evitando gastos desnecessários com novos dispositivos e aparelhos. Também acontece a redução do lixo eletrônico, uma vez que reparar prolonga a vida útil dos produtos, evitando que milhões de toneladas de lixo eletrônico sejam geradas. Ao consertar em vez de descartar, contribuímos para a preservação do meio ambiente.

Outro fator importante é a menor dependência de grandes empresas. Com o direito de reparo, o consumidor tem a liberdade de escolher onde consertar seus produtos, sem ficar preso às opções oferecidas pelos fabricantes, muitas vezes caras e limitadas. Sustentabilidade e responsabilidade ambiental também são outros benefícios. A produção de novos eletrônicos consome muitos recursos naturais e energia. Ao optar pelo conserto, ajuda a reduzir o impacto ambiental e a demanda por matéria-prima, contribuindo para um futuro mais sustentável.

Não perca tempo e participe da campanha acessando o jareparou.com.br.